A concepção de direitos reprodutivos vai além da assistência à saúde sexual e reprodutiva. Abrange diversos direitos humanos, individuais e sociais, que devem interagir para o pleno exercício da sexualidade e da reprodução.

O debate envolve questões como:

• Igualdade entre os gêneros quanto às responsabilidades contraceptivas e reprodutivas
• Acesso a informação e educação
• Acesso a métodos contraceptivos, assistência ginecológica e prevenção de câncer
• Liberdade sexual e reprodutiva sem discriminação, coerção ou violência
• Direito a liberdade e autodeterminação reprodutiva
• Direito à livre escolha de ter ou não ter filhos, de decidir os intervalos dos nascimentos e de constituir família

Essa é uma das batalhas mais árduas das mulheres brasileiras nos últimos anos. Isso porque envolve preconceitos, discriminações e dogmas religiosos, além de problemas estruturais, como o empobrecimento crescente da população feminina.

É fundamental que as políticas públicas adotem uma perspectiva de gênero e cor/raça em suas ações. E que desenvolvam uma agenda mais ampla de saúde feminina, que considere as desigualdades entre regiões e grupos específicos de mulheres.